{"id":5271,"date":"2022-08-30T17:14:03","date_gmt":"2022-08-30T20:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/orbisverdi.com.br\/v1\/?page_id=5271"},"modified":"2023-12-14T12:47:35","modified_gmt":"2023-12-14T15:47:35","slug":"tecnologia-do-projeto-orbis-verdi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/orbisverdi.com.br\/v1\/tecnologia-do-projeto-orbis-verdi\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnologia do projeto ORBIS VERDI"},"content":{"rendered":"\t\t
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Leis que regem o mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o proposto pela ORBIS VERDI<\/h2>
\u00a0<\/div>

CONSTITUI\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/h1>
\u00a0<\/div><\/div>

CAP\u00cdTULO VI \u2013 DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

art. 44-B, do C\u00f3digo Florestal<\/p>

\u00a0<\/p>

Nosso legislador previu, ainda, a possibilidade de se instituir um regime de Cotas de Reserva Florestal, no art. 44-B, do C\u00f3digo Florestal, onde poder\u00e3o ser adquiridas cotas, ou t\u00edtulos representando a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como uma esp\u00e9cie de servid\u00e3o, negociada por meio de t\u00edtulos representativos, onde cada t\u00edtulo corresponde a um percentual de \u00e1rea nativa, provenientes das RPPNs \u2013 Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural e \u00e1reas de reserva legal, cujas \u00e1reas de reserva de vegeta\u00e7\u00e3o excedem o percentual exigido pela Lei. \u00c8 justamente este percentual excedente que \u00e9 negociado.<\/p>

\u00a0<\/p>

1. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA;<\/p>

\u00a0<\/p>

2. COMPOSSE;
A) PRO INDIVISO;
B) PRO DIVISO.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.1. T\u00c9RMINO DA COMPOSSE;<\/p>

\u00a0<\/p>

3. QUALIFICA\u00c7\u00c3O DA POSSE:
A) POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA;
B) POSSE DE BOA-F\u00c9 E POSSE DE M\u00c1-F\u00c9;<\/p>

\u00a0<\/p>

4. PRINC\u00cdPIO DE CONTINUIDADE DO CAR\u00c1TER DA POSSE;<\/p>

\u00a0<\/p>

5. POSSE \u201cAD INTERDICTA\u201d E POSSE \u201cAD USUCAPIONEM\u201d \u2013 POSSE NOVA E POSSE VELHA<\/p>

\u00a0<\/p>

1. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA:<\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

Embora a posse seja, por sua natureza, exclusiva, sendo assim, \u00e9 inconceb\u00edvel mais de uma posse sobre a mesma coisa, admite o legislador possa ela se desdobrar, n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito ao campo de seu exerc\u00edcio, como tamb\u00e9m no que concerne \u00e0 simultaneidade daquele exerc\u00edcio. A classifica\u00e7\u00e3o da posse em direta e indireta tem por escopo determinar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas, a extens\u00e3o da garantia possess\u00f3ria e suas conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art.1197 do CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, n\u00e3o anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.<\/p>

\u00a0<\/p>

H\u00e1 proposta no sentido de que esse artigo passe a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:

<\/p>

\u201cA posse dos bens, mesmo que em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e decorrente de direito pessoal ou real, n\u00e3o anula a posse indireta de quem foi havida, podendo qualquer um deles agir em sua defesa, inclusive por ato praticado pelo outro possuidor\u201d. (Projeto n\u00ba. 6960\/2002).<\/p>

\u00a0<\/p>

Possuidor indireto \u00e9 o pr\u00f3prio dono ou assemelhado, que entrega seu bem a outrem. A tradi\u00e7\u00e3o da coisa faz com que se opere a biparti\u00e7\u00e3o da natureza da posse. J\u00e1 que o possuidor direto ou imediato \u00e9 o que recebe o bem e tem o contato f\u00edsico com a coisa. \u00c9 importante ressaltar que os tutores e curadores que administram bens dos pupilos; o comodat\u00e1rio, que recebe e usufrui da coisa emprestada pelo comodante; o deposit\u00e1rio que tem a obriga\u00e7\u00e3o de guardar e conservar a coisa recebida. Todos estes det\u00eam posse de bens alheios. A lei ou o contrato determinar\u00e1 a forma e lapso temporal dessa posse direta. N\u00e3o apenas rela\u00e7\u00f5es de direito obrigacional ou real podem desdobrar a posse, mas tamb\u00e9m de direito de fam\u00edlia e de sucess\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

Como conseq\u00fc\u00eancia, tanto o possuidor direto como o indireto podem valer-se das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias para se defenderem de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho. Do mesmo modo, o possuidor direto pode opor-se pelas vias possess\u00f3rias contra a turba\u00e7\u00e3o ou esbulho praticado pelo possuidor indireto. Destarte, assim se pode defender o locat\u00e1rio contra ato do comodante etc. Nesse mesmo sentido, foi expresso o novo C\u00f3digo, oriundo do Projeto de 1975, no art.1197. por outro lado, ambos os possuidores, direto e indireto, est\u00e3o legitimados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de defesa da posse contra terceiros que a turbem ou ameacem, ou mesmo um possuidor contra o outro, se turbada a posse em seu respectivo \u00e2mbito.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

2. COMPOSSE:<\/b><\/p>

\u00a0<\/p>

Art.1199 do CC: Se duas ou mais pessoas possu\u00edrem coisa indivisa, poder\u00e1 cada uma exercer sobre ela atos possess\u00f3rios, contanto que n\u00e3o excluam os dos outros com possuidores.<\/p>

\u00a0<\/p>

J\u00e1 que a posse se manifesta pelo exerc\u00edcio de algum dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, nada impede que tais poderes sejam exercidos simultaneamente por mais de um possuidor, desde que o exerc\u00edcio por parte de um consorte n\u00e3o impe\u00e7a o exerc\u00edcio por parte de outro.<\/p>

\u00a0<\/p>

O melhor exemplo a ser citado \u00e9 o que ocorre no caso de condom\u00ednio, em que os cond\u00f4minos s\u00e3o compossu\u00eddores. Tanto num, como noutro exemplo, qualquer dos compossu\u00eddores pode reclamar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, caso seja turbado, esbulhado, ou amea\u00e7ado em sua posse.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00c9 importante salientar-se que para haver composse \u00e9 necess\u00e1rio que haja pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivis\u00e3o. A coisa indivisa pode ser possu\u00edda em comum desde que o exerc\u00edcio do direito de posse de um n\u00e3o prejudique o igual direito do outro. Como pondera Lafayete, cada compossuidor s\u00f3 pode exercer sobre a coisa atos possess\u00f3rios que n\u00e3o excluam a posse dos demais compossuidores, assim como relata o art.1314 do CC.<\/p>

\u00a0<\/p>

Art.1314 do CC: Cada cond\u00f4mino pode usar da coisa conforme sua destina\u00e7\u00e3o, sobre ela exercer todos os direitos compat\u00edveis com a indivis\u00e3o, reivindic\u00e1-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou grav\u00e1-la.<\/p>

\u00a0<\/p>

Podem, ainda, serem citados os seguintes exemplos:<\/p>

\u00a0<\/p>

a) entre c\u00f4njuges, consorciados pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, e entre conviventes havendo uni\u00e3o est\u00e1vel;
b) entre herdeiros antes da partilha do acervo;
c) entre cons\u00f3rcios, nas coisas comuns, salvo se tratar de pessoa jur\u00eddica; e
d) em todos os casos em que couber a a\u00e7\u00e3o communi dividando.

<\/p>

A composse pode ocorrer ainda que dela n\u00e3o tenham ci\u00eancia os compossuidores, como ocorre na hip\u00f3tese de herdeiro que se acredita \u00fanico, quando de fato n\u00e3o o \u00e9. Mesmo sem saber da exist\u00eancia de outros herdeiros, todos t\u00eam a posse dos bens heredit\u00e1rios desde o momento da morte do autor da heran\u00e7a, por for\u00e7a do princ\u00edpio da saisine.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201cPossess\u00f3ria \u2013 Reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Liminar \u2013 Deferimento \u2013 Inadmissibilidade \u2013 Exist\u00eancia de composse, o que impossibilita que um dos co-propriet\u00e1rios possa exercer posse excluindo a do outro \u2013 Esbulho possess\u00f3rio n\u00e3o caracterizado \u2013 N\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o, pelos agravados, da efetiva e real ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, necess\u00e1ria \u00e0 concess\u00e3o da liminar \u2013 Liminar revogada \u2013 Recurso provido para tal fim\u201d (1\u00ba TACSP \u2013 AI 1049792-2, 6-12-2001, 11\u00ba C\u00e2mara \u2013 Rel. Heraldo de Oliveira).<\/p>

\u00a0<\/p>

A) COMPOSSE \u201cPRO INDIVISO\u201d:<\/p>

\u00a0<\/p>

D\u00e1-se quando as pessoas que possuem em conjunto um bem t\u00eam uma parte ideal apenas. P.ex.: tr\u00eas pessoas t\u00eam a posse de um terreno, por\u00e9m, como n\u00e3o est\u00e1 determinada qual a parcela que compete a cada uma, cada uma delas passa a ter a ter\u00e7a parte ideal.<\/p>

\u00a0<\/p>

B) COMPOSSE \u201cPRO DIVISO\u201d:<\/p>

\u00a0<\/p>

D\u00e1-se quando embora n\u00e3o haja uma divis\u00e3o de direito, j\u00e1 existe uma reparti\u00e7\u00e3o de fato, que faz com que cada um dos tr\u00eas com possuidores j\u00e1 possua uma parte certa. Faz-se uma partilha aritm\u00e9tica, distribuindo-se um im\u00f3vel \u00e0s tr\u00eas pessoas, de maneira que cada uma delas toma posse do terreno que corresponde \u00e0 sua parte, embora o im\u00f3vel ainda seja indiviso.<\/p>

\u00a0<\/p>

Em tese, a composse \u00e9 tempor\u00e1ria, por\u00e9m, com a institui\u00e7\u00e3o do regime de divis\u00e3o dos edif\u00edcios em planos horizontais, estabeleceu-se, ao lado da propriedade exclusiva sobre as unidades aut\u00f4nomas, a propriedade em comum sobre o solo e partes de uso comum (hall de entrada, corredores, elevadores, teto e etc). Para que o pr\u00e9dio possa exercer sua destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, este condom\u00ednio n\u00e3o pode cessar; conseq\u00fcentemente a composse sobre essas partes de uso de todos do edif\u00edcio de apartamentos \u00e9 perp\u00e9tua no sentido de que n\u00e3o se extingue, enquanto existir o referido edif\u00edcio.<\/p>

\u00a0<\/p>

2.1. T\u00c9RMINO DA COMPOSSE:<\/p>

\u00a0<\/p>

a) pela divis\u00e3o de direito, amig\u00e1vel ou judicial, da coisa comum; com isso cessa a compossess\u00e3o, mas a posse continua cada pessoa passando a possuir a parte certa;

<\/p>

b) pela posse exclusiva de um dos s\u00f3cios que exclua, sem oposi\u00e7\u00e3o dos demais, uma parte dela.

<\/p>

Verifica-se que a composse n\u00e3o se confunde com a dualidade de posse; a direta e a indireta, porque nesta \u00faltima o possuidor fica privado da utiliza\u00e7\u00e3o imediata da coisa e na composse todos podem utiliz\u00e1-la diretamente, desde que uns n\u00e3o excluam os outros.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Leis que regem o mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o proposto pela ORBIS VERDI \u00a0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O BRASILEIRA \u00a0 CAP\u00cdTULO VI \u2013 DO MEIO AMBIENTEArt. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00a0 art. 44-B, do C\u00f3digo Florestal \u00a0 Nosso legislador previu, ainda, a possibilidade de se instituir um regime de Cotas de Reserva Florestal, no art. 44-B, do C\u00f3digo Florestal, onde poder\u00e3o ser adquiridas cotas, ou t\u00edtulos representando a vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como uma esp\u00e9cie de servid\u00e3o, negociada por meio de t\u00edtulos representativos, onde cada t\u00edtulo corresponde a um percentual de \u00e1rea nativa, provenientes das RPPNs \u2013 Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural e \u00e1reas de reserva legal, cujas \u00e1reas de reserva de vegeta\u00e7\u00e3o excedem o percentual exigido pela Lei. \u00c8 justamente este percentual excedente que \u00e9 negociado. \u00a0 1. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA; \u00a0 2. COMPOSSE;A) PRO INDIVISO;B) PRO DIVISO. \u00a0 2.1. T\u00c9RMINO DA COMPOSSE; \u00a0 3. QUALIFICA\u00c7\u00c3O DA POSSE:A) POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA;B) POSSE DE BOA-F\u00c9 E POSSE DE M\u00c1-F\u00c9; \u00a0 4. PRINC\u00cdPIO DE CONTINUIDADE DO CAR\u00c1TER DA POSSE; \u00a0 5. POSSE \u201cAD INTERDICTA\u201d E POSSE \u201cAD USUCAPIONEM\u201d \u2013 POSSE NOVA E POSSE VELHA \u00a0 1. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA: \u00a0 Embora a posse seja, por sua natureza, exclusiva, sendo assim, \u00e9 inconceb\u00edvel mais de uma posse sobre a mesma coisa, admite o legislador possa ela se desdobrar, n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito ao campo de seu exerc\u00edcio, como tamb\u00e9m no que concerne \u00e0 simultaneidade daquele exerc\u00edcio. A classifica\u00e7\u00e3o da posse em direta e indireta tem por escopo determinar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas, a extens\u00e3o da garantia possess\u00f3ria e suas conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas. \u00a0 Art.1197 do CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, n\u00e3o anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. \u00a0 H\u00e1 proposta no sentido de que esse artigo passe a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA posse dos bens, mesmo que em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e decorrente de direito pessoal ou real, n\u00e3o anula a posse indireta de quem foi havida, podendo qualquer um deles agir em sua defesa, inclusive por ato praticado pelo outro possuidor\u201d. (Projeto n\u00ba. 6960\/2002). \u00a0 Possuidor indireto \u00e9 o pr\u00f3prio dono ou assemelhado, que entrega seu bem a outrem. A tradi\u00e7\u00e3o da coisa faz com que se opere a biparti\u00e7\u00e3o da natureza da posse. J\u00e1 que o possuidor direto ou imediato \u00e9 o que recebe o bem e tem o contato f\u00edsico com a coisa. \u00c9 importante ressaltar que os tutores e curadores que administram bens dos pupilos; o comodat\u00e1rio, que recebe e usufrui da coisa emprestada pelo comodante; o deposit\u00e1rio que tem a obriga\u00e7\u00e3o de guardar e conservar a coisa recebida. Todos estes det\u00eam posse de bens alheios. A lei ou o contrato determinar\u00e1 a forma e lapso temporal dessa posse direta. N\u00e3o apenas rela\u00e7\u00f5es de direito obrigacional ou real podem desdobrar a posse, mas tamb\u00e9m de direito de fam\u00edlia e de sucess\u00f5es. \u00a0 Como conseq\u00fc\u00eancia, tanto o possuidor direto como o indireto podem valer-se das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias para se defenderem de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho. Do mesmo modo, o possuidor direto pode opor-se pelas vias possess\u00f3rias contra a turba\u00e7\u00e3o ou esbulho praticado pelo possuidor indireto. Destarte, assim se pode defender o locat\u00e1rio contra ato do comodante etc. Nesse mesmo sentido, foi expresso o novo C\u00f3digo, oriundo do Projeto de 1975, no art.1197. por outro lado, ambos os possuidores, direto e indireto, est\u00e3o legitimados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de defesa da posse contra terceiros que a turbem ou ameacem, ou mesmo um possuidor contra o outro, se turbada a posse em seu respectivo \u00e2mbito. \u00a0 \u00a0 2. COMPOSSE: \u00a0 Art.1199 do CC: Se duas ou mais pessoas possu\u00edrem coisa indivisa, poder\u00e1 cada uma exercer sobre ela atos possess\u00f3rios, contanto que n\u00e3o excluam os dos outros com possuidores. \u00a0 J\u00e1 que a posse se manifesta pelo exerc\u00edcio de algum dos poderes inerentes ao dom\u00ednio, nada impede que tais poderes sejam exercidos simultaneamente por mais de um possuidor, desde que o exerc\u00edcio por parte de um consorte n\u00e3o impe\u00e7a o exerc\u00edcio por parte de outro. \u00a0 O melhor exemplo a ser citado \u00e9 o que ocorre no caso de condom\u00ednio, em que os cond\u00f4minos s\u00e3o compossu\u00eddores. Tanto num, como noutro exemplo, qualquer dos compossu\u00eddores pode reclamar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, caso seja turbado, esbulhado, ou amea\u00e7ado em sua posse. \u00a0 \u00c9 importante salientar-se que para haver composse \u00e9 necess\u00e1rio que haja pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivis\u00e3o. A coisa indivisa pode ser possu\u00edda em comum desde que o exerc\u00edcio do direito de posse de um n\u00e3o prejudique o igual direito do outro. Como pondera Lafayete, cada compossuidor s\u00f3 pode exercer sobre a coisa atos possess\u00f3rios que n\u00e3o excluam a posse dos demais compossuidores, assim como relata o art.1314 do CC. \u00a0 Art.1314 do CC: Cada cond\u00f4mino pode usar da coisa conforme sua destina\u00e7\u00e3o, sobre ela exercer todos os direitos compat\u00edveis com a indivis\u00e3o, reivindic\u00e1-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou grav\u00e1-la. \u00a0 Podem, ainda, serem citados os seguintes exemplos: \u00a0 a) entre c\u00f4njuges, consorciados pelo regime da comunh\u00e3o universal de bens, e entre conviventes havendo uni\u00e3o est\u00e1vel;b) entre herdeiros antes da partilha do acervo;c) entre cons\u00f3rcios, nas coisas comuns, salvo se tratar de pessoa jur\u00eddica; ed) em todos os casos em que couber a a\u00e7\u00e3o communi dividando. A composse pode ocorrer ainda que dela n\u00e3o tenham ci\u00eancia os compossuidores, como ocorre na hip\u00f3tese de herdeiro que se acredita \u00fanico, quando de fato n\u00e3o o \u00e9. Mesmo sem saber da exist\u00eancia de outros herdeiros, todos t\u00eam a posse dos bens heredit\u00e1rios desde o momento da morte do autor da heran\u00e7a, por for\u00e7a do princ\u00edpio da saisine. \u00a0 \u201cPossess\u00f3ria \u2013 Reintegra\u00e7\u00e3o de posse. 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